Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se ao produto digital Cardápio Mês a Mês, de titularidade de Thayssa Gabriela Bernardino Marques, CPF 046.389.393-09, doravante denominada Controladora, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste serviço.

Contato do encarregado de dados (DPO): thayssabernardino.nut@gmail.com.

Esta política é elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

A Controladora poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo e endereço de e-mail;
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pela plataforma de pagamento contratada, não armazenados diretamente pela Controladora;
• Dados de acesso: registro de login e histórico de acesso ao conteúdo digital;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas por e-mail ou outros canais de suporte.

Não são coletados dados sensíveis, conforme definição do art. 5.º, inciso II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético, biométrico ou relativo à saúde ou à vida sexual).

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Gestão do cadastro e do acesso ao produto digital;
• Envio dos conteúdos mensais (cardápio em PDF e vídeo);
• Comunicações relacionadas à assinatura, como avisos de renovação e atualizações;
• Atendimento a solicitações e suporte ao usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): para entrega do produto adquirido;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): para atendimento a exigências fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para envio de comunicações relacionadas ao produto contratado.

Os dados pessoais do usuário não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados, na estrita medida do necessário, com:

• Plataformas de pagamento utilizadas para processar a transação;
• Plataformas de entrega de conteúdo digital utilizadas para disponibilizar o produto;
• Ferramentas de envio de e-mail utilizadas para comunicações da assinatura;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os fornecedores terceiros são contratados com obrigação de tratar os dados em conformidade com a LGPD.

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável, em especial:

• Durante a vigência da assinatura ativa;
• Por até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, para fins de cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Pelo prazo prescricional aplicável, em caso de disputa judicial.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário tem direito a:

• Confirmação: saber se seus dados são tratados pela Controladora;
• Acesso: obter cópia dos dados pessoais tratados;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: pedir a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• Portabilidade: solicitar a transferência de dados a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento: retirar consentimento anteriormente concedido;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve enviar solicitação para thayssabernardino.nut@gmail.com. A resposta será fornecida em até 15 (quinze) dias úteis.

A Controladora adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante ao usuário, a Controladora comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao titular afetado, nos prazos legais.

A página de vendas e as plataformas vinculadas ao produto podem utilizar cookies e tecnologias similares para fins de análise de desempenho e exibição de anúncios personalizados (ex: Meta Pixel). O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade de algumas páginas.

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados (plataformas de e-mail, entrega de conteúdo e pagamento) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Controladora assegura que o tratamento seja realizado com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, por meio de cláusulas contratuais ou certificações reconhecidas.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 dias por e-mail. A versão vigente estará sempre disponível na página do produto.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail thayssabernardino.nut@gmail.com.

O usuário tem também o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site www.gov.br/anpd.